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TJ declara ilegal a paralisação dos médicos
A decisão considerou o prejuízo à população e a impossibilidade de aumento salarial.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí declarou nessa quarta-feira, 6, ilegal a paralisação dos trabalhos dos médicos servidores do Governo do Estado e determinou a volta imediata aos postos de serviços na capital e interior.
A decisão judicial sustenta que “na atual conjuntura há expressa vedação legal para a concessão de qualquer aumento ou vantagem como pleiteia a categoria, haja vista que o Estado ultrapassou o limite prudencial referente às despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Outro argumento da decisão diz respeito ao prejuízo que o movimento de paralisação dos médicos causa á sociedade e cita a paralisação “ocorrida no período de 28 a 30 de junho, deixando de ser realizadas 137 cirurgias e 1.748 consultas no Hospital Getúlio Vargas (HGV)e Hospital Infantil Lucídio Portela”.
No período de paralisação, de 5 a 8 de julho, deixaram de ser realizadas 100 cirurgias e 1.500 consultas no HGV, 38 cirurgias no HPM (Hospital Militar do Piauí) e 37 cirurgias e 248 consultas no Hospital Infantil.
Por Samara Augusta