A Secretaria de Estado da Saúde apresentou, nesta sexta-feira (04), relatório final dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei, acompanhado pela equipe de avaliação e monitoramento de medidas terapêuticas aplicadas à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP). A reunião foi realizada na Corregedoria Regional de Justiça, sendo pactuada ainda a transferência de pacientes tanto do Hospital Areolino de Abreu(HAA) quanto do Hospital Penitenciário Valter Alencar(HPVA) para o serviço residencial terapêutico que está sendo implantado pelo Governo do Estado.

Segundo o secretário da Saúde, Francisco Costa, “o Estado está em processo final de implantação de duas residências terapêuticas para que possamos transferir pacientes do HAA para essas residências. Além disso, eles terão acompanhamento psicossocial através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”.

Para tanto, a Secretaria de Saúde tem realizado um intenso trabalho de avaliação dos pacientes internados no Areolino de Abreu e Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA).

Dos 36 pacientes do HAA avaliados, foram constatados que 16 têm condições de serem transferidos para residências terapêuticas e nove já foram reinseridos no ambiente familiar. “Com isso, nós damos um grande salto do processo de desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental do estado”, frisou a gerente de Saúde Mental, Gisele Martins.

No sentido de gerar maior resolutividade no fluxo de atendimento, Saúde e o Poder Judiciário vão intensificar o trabalho de interlocução, classificando por tipo de atendimento, como explica Gisele.

“A pessoa que cometer algum delito e o juiz solicitar a perícia criminológica para fins de avaliação mental, será realizada através da perícia forense do Estado, juntamente com a equipe de avaliação e monitoramento de medidas aplicáveis de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Constatada a necessidade de um tratamento ambulatorial, ele continua na rede do município, através do CAPS. Se for um caso de internação integral, será encaminhado para o HAA. Mas, se o juiz entender que ele não tem transtorno mental, o acusado entra no sistema prisional como qualquer outro”.

Por: Allana Sousa