Quando se observa os valores dos investimentos com receita própria que o Piauí fez na Saúde Pública, pode-se verificar que, a partir de 2005, o Estado investiu acima do que é preconizado pela Emenda Constitucional 29, que estima 12%. Os dados fazem parte da publicação “Indicadores de Saúde 2002-2009”, da Secretaria da Saúde. Em 2002 foram aplicados somente 6,07%. Apenas em 2005 o Estado alcançou o percentual acima de 12%. O ano de maior aplicação de recursos foi 2007 com 13,71%, mas a média tem se mantido dentro dos percentuais determinados pela lei. Para o secretário da Saúde, Telmo Mesquita, esse crescimento se deve, entre outros fatores, aos investimentos feitos na área da assistência em saúde, aumento da oferta de serviços, melhoria da capacidade de atendimento dos hospitais da capital e interior, ações de saneamento básico rural realizadas pelo Prosar e melhoria do acesso de pacientes aos serviços de saúde. Sobre a Emenda 29 O projeto que regulamenta a EC 29 é do Senador Tião Viana (PT/AC), e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. É fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) a definição a partir desse projeto das despesas com ações e serviços de saúde que devem ser consideradas para fins de cumprimento de EC 29, e de que a União deveria aplicar progressivamente de sua receita corrente bruta do exercício financeiro anterior, 8,5% em 2008, 9,0% em 2009, 9,5% em 2010, e 10% a partir de 2011. A EC 29 ainda aguarda a regulamentação por parte da Camada dos Deputados e do Senador Federal. É grande a mobilização dos Estados, principalmente das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil para que o projeto seja aprovado, porque assim ficará claro o que é e o que não é considerado gasto com saúde pública.