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O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Justiça, realiza nos dias 5 e 6 de outubro o Seminário Estadual Integrado de Saúde Mental e Justiça Criminal. O evento acontece no Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina, contando com a participação dos melhores especialistas da área no país.

As inscrições acontecem até o dia 5, ou até o total preenchimento das vagas, pelo link no site http://www.saude.pi.gov.br . O Seminário tem a proposta de sensibilizar os magistrados para um olhar diferenciado ao público com transtornos mentais que possuem algum conflito com a lei, tem como público alvo profissionais de saúde que atuam nos diversos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (NASF, CAPS, UA, SRT e leitos de saúde mental), profissionais de saúde que atuam no sistema prisional, juízes, promotores, defensores públicos e órgãos de Justiça do Estado.

O Piauí destaca-se no cenário nacional pelas políticas públicas adotadas na assistência aos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei, estando concorrendo ao Prêmio Innovare – Premiando Boas Práticas, pelos resultados já obtidos com o processo, como: reconstrução de projetos de vida no âmbito comunitário e no convívio familiar, possibilitando o acesso a educação, assistência social, habitação, esporte e lazer, resgatando a cidadania, além de fortalecer e criar vínculos e transformando a realidade desses pacientes e familiares.

Para efetivar aquelas ações e obter resultados que mudam e transformam a vida dos pacientes, o Governo do Estado dispõe da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas aplicadas às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei(EAP), que é formada por uma equipe multidisciplinar: psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, advogados, educadores físicos, ente outros. Destaca-se que o Brasil conta apenas com cinco EAPs habilitadas pelo Ministério da Saúde, sendo duas no Piauí e três no Maranhão.

A atuação da EAP, juntamente com o Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, entre outros parceiros, trouxe resultados efetivos, possibilitando o retorno 18 pacientes ao convívio familiar, tendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) como referência para o atendimento em saúde mental, como os Centros de Referencia da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS) como retaguarda sócio-assistencial.

Permitiu a 10 pacientes, em que não havia vínculos familiares, a inserção em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) já existentes gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde, o que acarretou na implantação de mais um SRT no ano de 2016, tendo o CAPS, CRAS e CREAS como retaguarda. Também deu  início de um reordenamento do cuidado em saúde mental possibilitando a garantia da cidadania aliando as diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS) e a legislação pertinente.

Os demais pacientes estão aguardando o processo de desinternação judicial para o seguimento dentro do fluxo da rede de saúde, como desdobramento das ações das Secretarias de Estado da Saúde e Justiça houve a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HPVA), que hoje é a Unidade de Apoio Prisional para presos com intercorrências clínicas. Todas ações estão amparadas na legislação nacional e estadual.

Confira a programação

05/10/2017 – Quinta feira

7h30 – Credenciamento

8h – Abertura

8h30 – Mesa redonda 01: A mudança de paradigma no cuidado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no contexto piauiense

Dr° Jose Vidal de Freitas Filho – Juiz da Vara de Execuções Penais – TJ/PI

Larissa de Andrade Gonçalves – Apoiadora da RAPS/PI – MS

Breno Vago Amorim – Coordenador de Saúde do Ministério da Justiça

Gisele Martins do Nascimento – Gerente de Saúde Mental do Piauí

Mediadora: Lara Emanueli Neiva de Sousa – Enfermeira EAP 01

Debate

10h15 – Coffe break

10h45 – Mesa Redonda 02: O desafio da RAPS no cuidado e os direitos da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

Larissa de Andrade Gonçalves – Apoiadora da RAPS/PI – MS

Profª Drª Lúcia Cristina dos Santos Rosa – Professora titular da UFPI

Drª Myrian Lago – Promotora de Justiça e Direitos Humanos

Sayonara Genilda de Sousa Lima – Assistente Social e Ativadora de Rede de Teresina

Maria Rosa Pereira – Presidente da Âncora

Mediador: Carlos Alberto Lima – Educador físico da EAP

14h – Mesa Redonda 03: problematizando os laudos criminológicos: da periculosidade à avaliação psicossocial da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

Dr° Claudio Henrique Lopes Rendeiro – Juiz – PA/TJ

Drª Silvia Helena Tedesco – Coordenadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal

Drª Patricia Magno – Defensora Pública – DPE/RJ

Drº Eduardo Moita - Presidente do Conselho Regional de Psicologia

Dr° Ralph Webster Trajano – Psiquiatra e vice presidente da APPI

Mediador: Dr° Ediwyrton Freitas – Psiquiatra da EAP 01

Debate                                                                    

16h - Encerramento

06/10/2017 – Sexta feira

8h – Mesa Redonda 04: Descriminalização do uso de drogas x internação compulsória e suas implicações

Ricardo Cruz – Psicólogo da CASSI

Olivia Mendonça – Coordenadora de Psicologia – SEJUS/PI

Drª Karla Daniela Furtado Maia Carvalho – promotora e coordenadora da CAODS

Dr° Eloi Pereira de Sousa Júnior – Promotor da VEP

Dr° Ralph Webster Trajano – Psiquiatra e vice presidente da APPI

Mediador: Dr° Haroldo Caetano da Silva – Promotor – MP/GO

Debate

10h15 – Coffe break

10h30 – Mesa Redonda 05: Compartilhando Experiências: EAP – PI, PCIPP, PAILI-GO, Provimento nº 09/2016.

Dr° Jose Vidal de Freitas Filho – Juiz VEP/TJ-PI

Dr° Haroldo Caetano da Silva – Promotor – MP/GO

Agatha Knitter – Coordenadora EAPs/PI e Diretora de Humanização e Reintegração Social – SEJUS/PI

Naila Juliana – Coordenadora de Saúde Prisional – SEJUS/PI

Representante dos usuários

Mediadora: Gisela Brito – Educadora Física EAP 1 e Coordenadora da PNAISP-PI

Debate

13h – Encerramento

Por Graciene Nazareno