Os secretários de Saúde dos estados nordestinos estão preparando uma carta solicitando aos seus governadores empenho junto ao Senado Federal para a aprovação da CPMF. O documento será fruto do V Encontro de Secretários de Saúde do Nordeste, que acontece nesta quinta-feira, em Salvador, BA e será entregue aos governadores na sexta-feira, durante V Fórum dos Governadores da Região Nordeste. Também constará na carta a proposta do secretário de Saúde do Piauí, Assis Carvalho, sobre a revisão de financiamento do SUS para os Estados que mais precisam dos serviços do sistema. Segundo Assis, é preciso tratar desiguais de forma desigual. Para tanto, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde vai elaborar um estudo mais aprofundado da situação de cada estado. “É preciso que o Ministério da Saúde reavalie a situação de cada Estado. Um estado como Piauí, em que mais de 90% da população depende exclusivamente do SUS, não pode receber o mesmo recurso per capita que um estado como Santa Catarina, em que 70% de sua população conta com plano de saúde e, por isso, não utiliza serviços do SUS”, disse o secretário. Sobre a CPMF, os secretários nordestinos acreditam que a Saúde do país será prejudicada se a Contribuição não passar no Senado, já que além de parte de sua receita ser destinada à área, a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional N 29 depende dessa aprovação. Os secretários fizeram propostas de mudança do projeto da Contribuição aprovado na Câmara Federal, com o objetivo de aumentar os recursos e possibilitar que os Estados, que ainda não atingiram o índice de 12% da receita com gastos com Saúde, estabelecidos pela Emenda, possam fazer isso de forma escalonada. “Não tem como no final do ano, já com a aprovação do orçamento, os Estados conseguirem atingir esse índice. Por isso, é preciso o escalonamento para que se possa progressivamente aumentar a participação dos Estados até alcançar os 12% previstos na regulamentação. Por outro lado, é preciso que também fique claro que o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da participação dos Estados é Tribunal de Contas do Estado, como o da União é o TCU”, explica o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla. Ele ainda ressalta que é essencial não apenas aprovar a CPMF, mas também aumentar volume de recursos destinados à Saúde. “O projeto de regulamentação da Emenda No 29 estabeleceu o aumento de recursos da CPMF para a Saúde e a proposta dos secretários de Saúde do NE é que isso seja feito só que ampliando o volume de recursos que a Câmara aprovou. Por isso defendemos a ampliação de 0,02 % da base de arrecadação da CPMF a cada ano a mais para a Saúde”, diz Solla, ressaltando que essa seria a percentagem que o Governo Federal abriu mão para a aprovação da Contribuição, o que representaria cerca de R$ 25 bilhões a mais no orçamento da Saúde, nos próximos quatro anos. Por outro lado, os secretários também vão defender a aprovação do projeto de Lei No 319/07, do Senador Tião Viana, que estabelece a obrigatoriedade dos médicos prescreverem medicamentos excepcionais de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Programa de Medicamento de Alto Custo do Ministério da Saúde, visando preservar o interesse público, permitindo a equidade no acesso aos medicamentos. Os governadores do Nordeste, inclusive o governador Wellington Dias, discutirão essas propostas amanhã, em Salvador, durante o Fórum de Governadores, que este ano está direcionado a questões estratégicas da Saúde em todo Brasil. O evento também contará com a participação do Ministro da Saúde José Gomes Temporão.