O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva, que a proposta do governo federal para a prorrogação da CPMF aumenta os recursos para a Saúde. A proposta será encaminhada nesta tarde ao Congresso Nacional. De acordo com a proposta, o governo se compromete, nos próximos quatro anos, a aumentar o percentual de recursos arrecadados com a contribuição para a Saúde, num incremento total de R$ 23 bilhões no período. Segundo o ministro, nesse período, os recursos da Saúde com origem na CPMF, somados ao incremento anual oriundo da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), farão com que, em quatro anos, o orçamento da pasta aumente dos atuais R$ 44 bilhões (2007) para R$ 72 bilhões (2011). Atualmente, da alíquota de 0,38% da CPMF, os recursos referentes a 0,20% são destinados para a Saúde. Neste ano, serão repassados R$ 15,3 bilhões da arrecadação com a contribuição. Pela proposta, nos próximos quatro anos, a base de cálculo para o repasse de recursos para a Saúde será ampliada ano a ano. Os percentuais serão negociados com o Congresso Nacional. A partir de 2012, o aumento dos recursos obtido com o aumento na participação da Saúde na alíquota da CPMF será incorporado ao piso da Saúde. “Caso a contribuição não seja novamente prorrogada, temos a garantia de que, para 2012, a base de cálculo do orçamento da Saúde será de R$ 72 bilhões, mais a variação nominal do PIB. Esta proposta é um grande avanço para a Saúde”, defende. Pela proposta do governo, para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, mantém-se a correção dos recursos da Saúde à variação nominal do PIB. Dessa maneira, a garantia de recursos oriundos da CPMF excluiria a necessidade de vinculação de um percentual fixo à receita bruta da União. PAC da Saúde O incremento nos recursos com a CPMF será utilizado para a implementação do chamado PAC da Saúde. O plano, que vem sendo construído há seis meses, é uma proposta que tem objetivos, metas, indicadores e impactos definidos. Segundo o ministro, o PAC, que será apresentado em breve, apresenta metas como a universalização do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que hoje atende 90 milhões de pessoas, a ampliação de 27 mil para 40 mil o número de equipes do Programa Saúde da Família em todo o país e a introdução de novas ações como o atendimento de 27 milhões de estudantes nas escolas públicas, em uma estratégia combinada entre os ministérios da Saúde e da Educação. Temporão ressaltou que o aumento dos recursos para a saúde são vitais para sustentabilidade da rede pública. Para ele, o SUS vem sendo pressionado pelo envelhecimento da população, pela violência que tem atingido níveis de epidemia e pelas novas tecnologias disponíveis ao setor, que exigem mais investimentos e pessoal melhor capacitado.