Por Assessoria de Comunicação SESAPI - secsaudepi@gmail.com
Sesapi realiza audiência pública para discutir processo de credenciamento
Esse processo de credenciamento é algo inovador na área de compras públicas, inclusive para insumos hospitalares.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) realizou, nesta segunda-feira (23), uma audiência pública com o propósito de discutir o processo de credenciamento para o fornecimento de bens e prestação de serviços na saúde.
Este procedimento é previsto em lei e tem como objetivo dar mais transparência e confiabilidade na participação de todos no processo, garantindo isonomia, transparência, ampla concorrência e efetividade nas compras públicas e é um procedimento auxiliar de licitação, previsto na Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
“Esse processo de credenciamento é algo inovador na área de compras públicas, inclusive para insumos hospitalares. Já temos o parecer do TCE de Minas Gerais e é uma ideia que vai ser implementada no Piauí. Hoje discutimos os pontos que a lei permite e como será todo o processo”, explica o secretário de Estado da Saúde Antonio Luiz.
A audiência buscou privilegiar a ampla participação popular, interessados, órgãos instituídos e sociedade civil organizada, dando materialidade ao princípio de ampla participação popular nas tomadas de decisões.
Para ter acesso aos editais, atas e outras informações dos credenciamentos, os fornecedores podem acessar o link saude.pi.gov.br/credenciamento.
“Nessa página os fornecedores encontrarão todos os editais que estão disponíveis, e por lá eles podem enviar as documentações necessárias para serem credenciados. A partir desse momento, eles vão receber cotações dos preços e produtos que a Sesapi deseja adquirir e poderão fazer ofertas. Após isso, a secretaria selecionará as melhores ofertas de forma eletrônica, para garantir a melhor compra para a administração, com preço justo, entrega em tempo hábil e com qualidade”, pontua Márcio Rodrigo, presidente da Comissão Especial de Credenciamento.
Conforme o Art. 6º da nova lei de licitação, credenciamento é definido como um “processo administrativo de chamamento público” pelo qual a Administração Pública convoca interessados na prestação dos serviços para que, uma vez atendidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados. Esta definição já traz em sua essência a natureza inclusiva e aberta do credenciamento, que busca agregar o máximo de interessados qualificados para prestar serviços ou fornecer bens à Administração Pública.
