O ano de 2007 marca o início de grandes transformações no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que se refere à mudança na gestão do setor, com o envio do Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Estatal de Direito Privado, e no financiamento, com o retorno do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 à pauta de votações do Congresso Nacional, depois de quatro anos engavetado. Paralelamente, o Ministério da Saúde expandiu os programas prioritários de assistência, como Samu/192, Farmácia Popular do Brasil, Saúde da Família e o Brasil Sorridente. Além disso, ampliou para R$ 4,6 bilhões os recursos para o elenco de medicamentos, reajustou mil itens da tabela do SUS e elevou em R$ 500 milhões os recursos destinados aos estados para a gestão do sistema. Em 2007, o SUS garantiu a realização de bilhões de procedimentos em saúde, permitindo o acesso de milhões de brasileiros à atenção adequada às necessidades apresentadas. Foram mais de 365,4 milhões de consultas gerais e especializadas, 2 milhões de partos normais e cesáreas, 7 milhões de sessões em hemodiálise e mais de 190 mil cirurgias cardíacas, entre outros procedimentos. Só em exames, o SUS realizou mais de 54,2 milhões de procedimentos. Para melhorar a assistência, o governo federal reajustou mil procedimentos da tabela do SUS, com reajuste médio de 30%. O reajuste foi possível graças ao descontingenciamento de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde. Um dos principais itens foi o aumento de 32,4% concedido à consulta médica. Alguns procedimentos tiveram o seu valor acrescido em 200%. Além do reajuste, o Ministério da Saúde destinou mais R$ 500 milhões a todos os estados, com finalidade de ampliar a capacidade de gestão e atendimento à população. Neste ano, o Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, ampliou a cobertura das equipes do Programa Saúde da Família em mais 2 milhões de brasileiros, totalizando 88 milhões. Com o Programa Farmácia Popular do Brasil, o ministério ampliou o número de unidades próprias para 401 e expandiu o número de parceiros da rede privada para mais de 4,8 mil farmácias. Nessas unidades, a população tem acesso a medicamentos com preços subsidiados, em descontos de até 90% do praticado no mercado. Neste ano, o governo federal incluiu pílulas anticoncepcionais entre os itens com preços subsidiados nas farmácias privadas, Estas unidades já ofereciam medicamentos para hipertensão e diabetes. O socorro de emergência garantido com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) foi ampliado para 1.037 municípios de 26 estados, cobrindo uma população de 96,5 milhões de brasileiros. A saúde bucal do brasileiro também ganhou atenção especial em 2007. O governo federal ampliou para 15.346 o número de equipes de Saúde Bucal em 4.198 municípios, totalizando mais de 75 milhões de pessoas cobertas. No Brasil Sorridente, ampliou o número de centros de especialidades odontológicas para, 584, e de laboratórios de prótese dentária, para 260. Fundação Estatal Com a implementação das fundações estatais, após aprovação do projeto no Congresso Nacional, a gestão de hospitais ganhará mais eficiência, necessária para o melhor atendimento aos usuários do SUS. A idéia da Fundação Estatal é adotar mecanismos bem-sucedidos da iniciativa privada, mas dentro do Estado. Entre esses mecanismos, o estabelecimento de metas de desempenho para cada serviço prestado, com comprometimento dos dirigentes, e vinculação dos respectivos mandatos ao êxito da gestão. As fundações também serão subordinadas a controles internos e externos da administração pública. Logo que aprovado o projeto, o Poder Executivo enviará novo projeto de lei criando as Fundações Estatais para gerenciar os hospitais federais. O Ministério da Saúde tem seis hospitais federais (Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital da Lagoa, Hospital de Ipanema, Hospital dos Servidores, Hospital do Andaraí e Hospital de Jacarepaguá) e três institutos (INCA, INTO e Instituto de Cardiologia de Laranjeiras), todos no Rio de Janeiro (RJ). Governos estaduais poderão aprovar projetos de lei em seus estados para instituir fundações estatais com a finalidade de gerir unidades de saúde. Preço CAP Em 2007, o Ministério da Saúde aplicou R$ 4,6 bilhões, para a aquisição e distribuição de medicamentos no SUS. O montante corresponde a 12% do orçamento total do Ministério da Saúde. O orçamento do governo federal para assistência farmacêutica vem recebendo acréscimos consideráveis nos últimos anos. E a ampliação do acesso a medicamentos é uma das ações do governo federal. Desde junho deste ano, o governo federal instituiu o Preço Cap (Coeficiente de Adequação de Preço), que determina aos laboratórios farmacêuticos a concessão de desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), esferas federal, estadual e municipal. A primeira lista contém 146 medicamentos, produtos protegidos por patente, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto. No Brasil, o Preço Cap foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. A medida visa padronizar um desconto mínimo para as compras públicas desses medicamentos. Fonte: Governo Federal - Ministério da Saúde