Por 291 votos a 111 e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29. A subemenda do deputado Guilherme Menezes, relator final da Lei Complementar 01/03, diz que a União aplicará em saúde a variação do Produto Interno Bruto mais um incremento de R$ 4 bilhões em 2008; R$ 5 bilhões em 2009; R$ 6 bilhões em 2010; e R$ 9 bilhões em 2011, sendo que estes valores não serão cumulativos. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde ( CONASS ), Osmar Terra, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara. “Conseguimos regulamentar a EC 29 mas o governo federal insistiu em não aceitar a vinculação dos 10% da receita bruta e fez um escalonamento de quatro anos para incorporar, só no último ano, ao piso do Ministério da Saúde um valor a mais, além da variação do PIB”, explica. Porém, o presidente do CONASS , considerou significativa a votação “pois os deputados definiram o que a ações e serviços em saúde, seguindo a resolução do Conselho Nacional de Saúde, que proíbe contar como despesa em saúde gasto com inativos, limpeza urbana, merenda escolar, remoção de resíduos sólidos, entre outros”. Para Osmar Terra, a próxima etapa a ser vencida é no Senado Federal, onde a proposta será analisada na próxima semana. “Vamos para o Senado discutir e tentar melhorar essa proposta. Lá, acredito que é possível reverter esse quadro e, quem sabe, trazer de volta a votação para a Câmara dos Deputados.” Fonte: Assessoria - CONASS