O presidente interino do Senado, Tião Viana, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, receberam na manhã desta quarta-feira (24) os secretários estaduais de saúde, preocupados em ver aprovada a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define os percentuais mínimos a serem aplicados em serviços públicos de saúde. O senador Tião Viana garantiu que a matéria será votada hoje. "Vamos ver até onde o governo vai. Se houver uma pressão muito forte, que o governo construa um entendimento mais adiante lá na Câmara. O importante é que, felizmente, este é um assunto que está sendo tratado como prioridade pelo Parlamento e pelo governo", disse Tião Viana. Já na Câmara dos Deputados o clima é de expectativa. "No pior da hipótese, a votação ficará para a próxima semana, mas este tema é o único item de pauta da Câmara", disse Clinaglia aos secretários. A expectativa do presidente do CONASS , Osmar Terra, é de que a matéria seja aprovada hoje em pelo menos uma das casas, ou no Senado ou na Câmara. "Estamos vivendo um momento histórico para o futuro do Sistema Único de Saúde. E os parlamentares estão sensíveis à nossa mobilização", afirma Terra. O texto que será analisado pelo plenário do Senado Federal é de autoria do próprio senador Tião Viana e foi aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade. O projeto prevê que a União aplique em saúde, a cada ano, 10% de sua receita corrente br uta, o que acrescentaria mais R$ 20 bilhões ao orçamento da Saúde. O objetivo do senador é reduzir as disparidades regionais identificadas no sistema atual, que favorece as unidades federadas com redes de saúde maiores e mais avançadas do ponto de vista tecnológico, em detrimento dos estados e municípios, com redes menos desenvolvidas. Hoje, a Emenda Constitucional n. 29 já prevê que os municípios devem aplicar 15% da receita tributária líquida em saúde, e os estados, 12%. Já a União vem aumentando a aplicação de recursos em saúde de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). A regulamentação pretende alterar os critérios de aplicação dos recursos da União, definir o que é de fato gasto com saúde e estabelecer punições para governantes que descumprirem a regra. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PLP 01/2007) de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia é similar ao do Senado, prevendo o mesmo percentual de base orçamentária para União em 10% das receitas correntes.