Uma das principais metas da Secretaria de Saúde para 2007 já começa a ser concretizada. Com a orientação e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado já foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria que implanta o Plano de Ação de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional. Com o objetivo de aperfeiçoar a ação de dispensação de medicamentos excepcionais criando condições para melhorar o atendimento aos usuários, o Plano é oriundo de Auditoria de Natureza Operacional realizada na Sesapi pelo Tribunal de Contas do Estado. A auditoria contou com a coordenação da auditora do TCE, Kassandra Lima, e foi consubstanciada no Acórdão nº 1.929/06-TCE, cujo resultado inicial foi debatido em audiência pública realizada no auditório do TCE, em 31/10/2006. O referido plano foi instituído pela Portaria Sesapi-Gab. nº 0215/2007, de 26/01/2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 29/01/2007. Além disso, o Plano ainda será acompanhado pelo Tribunal de Contas e por uma equipe nomeada exclusivamente para isso. “Na prática, o Plano é importante porque normatiza o funcionamento da dispensação do medicamento, prevendo prazos e dando maior garantia para que não aconteçam atrasos”, diz o coordenador de Medicamentos Excepcionais, José Vilmore. Ele explica que a maioria das orientações foi dada pelo TCE a partir da constatação de algumas falhas durante a auditoria que já estava sendo providenciada pela Secretaria de Saúde. “Essa auditoria apontou falhas, soluções e prazos. O mais importante é que agora nós vamos ter o acompanhamento do Tribunal, o que garante maior fiscalização e até cobrança para que esse programa funcione melhor”, ressalta Vilmore. Por outro lado, ele explica que todos os problemas relativos ao programa são comuns em todos os estados brasileiros devido ao alto custo dos medicamentos e do crescimento progressivo do número de pacientes do programa. “O número de pacientes aumenta a cada dia, mas os recursos não. Para se ter uma idéia, em 2002 nós tínhamos 1.200 pacientes inscritos no programa. Hoje, já temos mais de sete mil”, diz o coordenador, ressaltando que em 2007 o custo mensal do programa deve chegar aos R$ 300 mil. Desde 2005, várias providências já foram tomadas para tentar melhorar o serviço no Piauí. O programa tem uma casa no centro da cidade, específica para atender os pacientes nos dois turnos; quatro farmacêuticos fazem a dispensação em consultórios individuais, com as devidas explicações sobre o uso dos medicamentos; o Governo do Estado, apesar de todos os problemas financeiros, conseguiu liberar mais recursos. “Além disso, nós estamos informatizando todo o programa para o controle da dispensação, do estoque e dos prontuários dos pacientes. Também estamos trabalhando para fazer uma programação maior”, destaca José Vilmore.