Licitações

Às 10h00min (dez horas) do dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois (07/11/2022), reuniram-se na sala de reuniões da Comissão Especial de Chamamento Público, situado à Avenida Pedro Freitas, s/nº, bloco A, Centro Administrativo, CEP 64.018-900, Teresina-PI, os membros da  Comissão Especial de Chamamento Público, designados pela Portaria nº 3733, de 26 de julho de 2022 (4983365), em atendimento às disposições contidas nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 (com suas alterações), e demais normas pertinentes, a fim de dar continuidade ao procedimento de Chamamento Público nº 003/2022-CESCP/SESAPI, que tem como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas, para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de Ortopedia para a realização destes procedimentos cirúrgicos nos Estabelecimentos de Assistência à Saúde do Estado do Piauí. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, a sessão foi aberta pela Comissão Especial de Chamamento Público no horário preestabelecido, informando-se aos presentes que fora expedido Parecer Técnico pela Superintendência de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade - SUGMAC/SESAPI (5721664), constante do Processo Administrativo SEI nº 00012.015007/2021-20. O citado Parecer informa “Em resposta ao Despacho Nº 2766/2022/SESAPI-PI/GAB/SUGAD/DUAD/CPL, que encaminha os autos para que seja expedido Parecer Técnico de análise das Propostas e Documentos de Habilitação Técnica das empresas proponentes. Após a análise da Proposta e Documentos necessários para Habilitação, anexos 5702217, 5702240 e 5702281, à luz do Edital (5533917) e observando as disposições da Ata da Sessão Pública (5702247), conclui-se, conforme abaixo descrito: - Empresa J G DISTRIBUIDORA (5702217): Apresentou proposta para os itens: 19 a 28; 41 a 48; 50 a 52; 54 a 58; 62 a 63; 66 a 67; 69; 72 a 76; 78 a 81; 85; 89 a 90; Documentação regular: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. - Empresa BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO: Apresentou proposta para todos os itens, exceto o 77, porém considerando como valor final o total estimado para todos os itens; Documentação: habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista regulares; qualificação técnica: não apresentou alvará sanitário; atestado de capacidade técnica emitido em 2018; demais documentos regulares; qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência com vencimento em 19/09/2022; não apresentou balanço patrimonial. - Empresa RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA: Apresentou proposta para os itens: 19 a 40; 78 a 81; Documentação regular: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Ato contínuo, após análise do citado Parecer Técnico, além das propostas e dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas J G DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR – ME, inscrita no CNPJ nº 11.215.547/0001-20 e RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.379.154/0001-95, onde constatou-se que as mesmas atenderam a todos os requisitos do edital, deste modo julgamos as empresas habilitadas e credenciadas para fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de Ortopedia para a realização destes procedimentos cirúrgicos nos Estabelecimentos de Assistência à Saúde do Estado do Piauí, em conformidade com as disposições do Edital do Chamamento Público nº 003/2022-CESCP/SESAPI. Ademais, considerando a forma de apresentação da documentação para Credenciamento em único ato, conforme item 2.3 do Edital, a empresa BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.607.790/0001-98, teve sua Proposta e Documentos de Habilitação analisados pela Comissão Especial de Chamamento Público, onde a mesma declara INABILITADA, considerando o item 10.3 do Edital, haja vista o descumprimento do item 7.1.4 do Edital e 4.1 do Termo de Referência (Anexo II do Edital). Sendo assim, considerando o item 11.2 do Edital, "Os interessados poderão recorrer do resultado publicado, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação. O recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão apresentar as contrarrazões em igual período". A presente Decisão será publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE) e sítio eletrônico da SESAPI (http://www.saude.pi.gov.br/) e comunicada aos licitantes participantes por meio dos e-mails cadastrados. Após transcorrer o prazo processo será encaminhado a autoridade competente para ato de controle final. Nada mais havendo a ser consignado, a Comissão Especial de Chamamento Público encerrou a sessão às 11h51min (onze horas e cinquenta minutos), lavrando-se a presente Ata, que vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Especial de Chamamento Público.

• Ata (SEI_GOV-PI_-_5857402_-_Ata_de_Reuni%C3%A3o.pdf) - Publicado em: 08/11/2022 - 12:40h

Eliane Cardoso de Araújo

 Pregoeira - CPL/SESAPI

Visto:

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

• Edital (Edital_-_PE_N%C2%BA_47-2022-CPL-SESAPI.pdf) - Publicado em: 26/10/2022 - 10:12h

Rosângela Maria Marques Alencar Carvalho

Pregoeira - CPL/SESAPI

Visto:

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde

• Edital (Edital_-_PE_N%C2%BA_43-2022-CPL-SESAPI.pdf) - Publicado em: 24/10/2022 - 10:48h

Publique-se

Maria das Graças Rufino

Presidente da CPLO/SESAPI

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

• Projeto Básico (PROJ_BASICO_SEI_GOV-PI_-_4605562_-_Termo_de_Refer%C3%AAncia.pdf) - Publicado em: 07/10/2022 - 11:07h
• Cronograma (CRONOGRAMA__-_N%C3%BAcleo_de_Preven%C3%A7%C3%A3o_-_Cronog_-_CPL_SESAPI_-_07_10_22.xlsx) - Publicado em: 07/10/2022 - 11:07h
• Memória de Cálculo (M_CALCULO-_N%C3%BAcleo_de_Preven%C3%A7%C3%A3o_-_Memor_-_CPL_SESAPI_-_07_10_22.xlsx) - Publicado em: 07/10/2022 - 11:07h
• Planilha Orçamentária (P_OR%C3%87AMENTARIA_-_N%C3%BAcleo_de_Preven%C3%A7%C3%A3o_-_Orc_-_CPL_SESAPI_-_07_10_22.xlsx) - Publicado em: 07/10/2022 - 11:07h
• Edital (Edital_-_Convite_n%C2%BA_03-2022.pdf) - Publicado em: 07/10/2022 - 11:07h

AVISO DE LICITAÇÃO.

Nº do Processo SEI: 00012.001960/2022-71 - Modalidade de Licitação: Pregão, na forma Eletrônica

Resumo do objeto da licitação: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MÁSCARAS, LUVAS, DESCARTÁVEIS E SERINGAS. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital: e-mail: cplsaude@saude.pi.gov.br, no site do TCE/PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, no site da SESAPI: http://www.saude.pi.gov.br/licitacoes e no sítio eletrônico do sistema licitações-e do banco do brasil: https://www.licitacoes-e.com.br. Datas e Horários INÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2022 às 10h00min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2022 às 9h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 24/10/2022 às 9h00min

• Edital (Edital_-_PE_n%C2%BA_46-2022-CPL-SESAPI.pdf) - Publicado em: 05/10/2022 - 12:46h

Maria das Graças Rufino

Pregoeira - CPL/SESAPI

Visto:

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde

• Edital (Edital_-_PE_n%C2%BA_045-2022-CPL-SESAPI.pdf) - Publicado em: 28/09/2022 - 08:33h

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - CPL/SESAPI.

PROCESSO SEI Nº 00012.004867/2021-38.

O Estado do Piauí, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI, através de sua Pregoeira e Autoridade Superior, tornam público que a supracitada licitação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento EQUIPAMENTO MANOMETRIA ESOFÁGICA E ANORRETAL DE ALTA RESOLUÇÃO a fim de suprir a necessidade do Hospital Getúlio Vargas, cuja abertura fora realizada no dia 28/09/2022, às 09h00min, endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, foi declarada DESERTA, por ausência de interessados.

Teresina-PI, 28 de setembro de 2022.

Maria das Graças Rufino

Pregoeira - CPL/SESAPI

Visto:

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde

Teresina-PI, 27 de setembro de 2022.

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde

• Edital (Edital_-_Chamamento_n%C2%BA_03-2022-CESCP-SESAPI.pdf) - Publicado em: 27/09/2022 - 13:05h

Pregão Eletrônico nº. 042/2022-CPL/SESAPI

Sistema Eletrônico de Informações - SEI/PI nº. 00002.007020/2021-24

ID Licitações-e: 963207

OBJETO: AQUISIÇÃO de equipamento de laboratório (estação de pipetagem automática de amostras/reagentes) para atender a necessidade do Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga – LACEN-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

DATAS E HORÁRIOS:

Início do Acolhimento das Propostas: 23/09/2022, às 13h; Fim do Acolhimento das Propostas: 06/10/2022, às 8h;

Abertura das Propostas: 06/10/2022, às 9h; Data da Sessão: 06/10/2022, às 10h.

INFORMAÇÕES: Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI – Comissão Permanente de Licitação–CPL/SESAPI – Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco: “A”, 1º. Andar, Centro Administrativo, Bairro: São Pedro, Teresina–Piauí, CEP:64018-900, Endereços Eletrônicos(E-mail´s): cplsaude@saude.pi.gov.br  e cplsaudepiaui@gmail.com - Tel. (86) 3216-3604 (Somente em dias úteis, no horário de 7h30 às 13h30)

Janayna Daniel Nery Rêgo - Pregoeira

Visto: Antônio Néris Machado Júnior - Secretário de Estado da Saúde do Piauí

• Edital (SEI_GOV-PI_-_5472247_-_Edital.pdf) - Publicado em: 22/09/2022 - 12:37h

Eliane Cardoso de Araújo

Pregoeira – CPL/SESAPI

Visto:

Antônio Néris Machado Júnior

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

• Edital (Edital_-_Preg%C3%A3o_Eletr%C3%B4nico_n%C2%BA_44-2022.pdf) - Publicado em: 22/09/2022 - 16:04h